{"id":1059,"date":"2025-08-07T18:17:34","date_gmt":"2025-08-07T18:17:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cinthiapasseioschile.com.br\/?page_id=1059"},"modified":"2025-08-07T19:29:41","modified_gmt":"2025-08-07T19:29:41","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cinthiapasseioschile.com.br\/pt_br\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:26px\"><strong>CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TURISMO<\/strong><\/h1>\n\n\n\n<p><strong>&#8211; I &#8211; <\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:22px\"><strong>DA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DAS PARTES CONTRATANTES<\/strong><strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>DAS <\/strong><strong>PARTES CONTRATANTES<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><strong>1.1 CONTRATADA: <\/strong>M C F L TURISMO Sociedade Empresarial Individual, com sede na Rua James Clark, n\u00ba 343, Bairro Nossa Senhora de F\u00e1tima, sala A, com CNPJ 12.483.291\/603-66, na cidade de Parna\u00edba-PI, CEP: 64.202-200, doravante denominada <strong>PASSEIOS <\/strong>CHILE TURISMO. Em Santiago do Chile, com sede na Calle Agustinas 833, Ed. Vivo Imp\u00e9rio, Centro, inscrita sob o RUT 77059069-8, telefone (56) 99966-4023, e-mail: <a href=\"mailto:cinthia@passeioschile.com.br\">cinthia@passeioschile.com.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1.2 CONTRATANTE: (<\/strong>CLIENTE), j\u00e1 inscrito no Cadastro de informa\u00e7\u00f5es, maior e capaz, j\u00e1 qualificado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1.2.1 <\/strong>A CONTRATANTE afirma a veracidade de <em>suas <\/em>informa\u00e7\u00f5es relativas aos seus dados pessoais e cadastrais, concordando integralmente com os termos do presente contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sendo de sua total responsabilidade as pessoas que com ele desfrutar\u00e3o dos passeios contratados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1.3<\/strong> Presente contrato \u00e9 regido pelos termos da Lei n\u00ba 8.078\/1990 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor); Lei n\u00ba 10.406\/2002 (C\u00f3digo Civil Brasileiro); Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o Dados Pessoais), bem como pela regras da Delibera\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 161\/85 da Embratur e da Lei n\u00ba 11.771\/2008 (Lei Geral do Turismo), regulamentada pelo Decreto 7.381\/2010.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211;<strong> II \u2013<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:22px\"><strong>OBJETO CONTRATUAL<\/strong><strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>DO<\/strong><strong> <\/strong><strong>OBJETO<\/strong><strong> <\/strong><strong>DO<\/strong><strong> <\/strong><strong>CONTRATO<\/strong><ul><li>O presente contrato tem como OBJETO, a presta\u00e7\u00e3o, pela CONTRATADA, \u00e0 CONTRATANTE, dos servi\u00e7os na \u00e1rea de turismo, via aquisi\u00e7\u00e3o de VOUCHER, devendo ser prestados na Cidade de Santiago do Chile, Deserto do Atacama e Salar de Uyuni (percurso de San Pedro de Atacama at\u00e9 a Bol\u00edvia\/San Pedro).<\/li><\/ul><ul><li>Os servi\u00e7os contratados ser\u00e3o expressamente inclusos no &#8220;VOUCHER&#8221;, enviado tanto por aplicativos de mensagem como por e-mail, diante da aquisi\u00e7\u00e3o pelo <strong>CONTRATANTE, <\/strong>com servi\u00e7os que ser\u00e3o descritos com as devidas informa\u00e7\u00f5es corretas j\u00e1 enviadas pelo <strong>CONTRATANTE<\/strong>.<\/li><\/ul><ul><li>A <strong>CONTRATADA, <\/strong>parte integrante do contrato, enviar\u00e1 a confirma\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o e&nbsp; reserva&nbsp; dos&nbsp; servi\u00e7os&nbsp; contratados&nbsp; pelo&nbsp; <strong>CONTRATANTE.&nbsp; <\/strong>O&nbsp; contrato&nbsp; e&nbsp; o Voucher,&nbsp; bem &nbsp;como&nbsp;&nbsp; o &nbsp;&nbsp;e-mail&nbsp; de &nbsp;confirma\u00e7\u00e3o,&nbsp; dever\u00e3o&nbsp;&nbsp; ser&nbsp;&nbsp; lidos&nbsp;&nbsp; atentamente&nbsp; pelo <strong>CONTRATANTE <\/strong>para que o mesmo tome ci\u00eancia da sua compra.<ul><li>Fica a <strong>CONTRATADA<\/strong>, desde ent\u00e3o, autorizada pelo <strong>CONTRATANTE <\/strong>a cederem o cr\u00e9dito decorrente da opera\u00e7\u00e3o de parcelamento para institui\u00e7\u00f5es financeiras de sua confian\u00e7a, as quais ficar\u00e3o sub-rogadas plenamente no direito de receber o valor das parcelas, da forma que vier a ser definida no ato do parcelamento.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A <strong>CONTRATADA <\/strong>\u00e9 respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos, denominados Passeios. No que se refere \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de tickets e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Parques e Centros de Ski, a <strong>CONTRATADA<\/strong><strong> <\/strong>n\u00e3o assume qualquer responsabilidade pela qualidade, disponibilidade, seguran\u00e7a, ou quaisquer outros servi\u00e7os fornecidos exclusivamente pelo Parque.<ul><li>A <strong>CONTRATADA <\/strong>n\u00e3o se responsabiliza por eventos fortuitos e de for\u00e7a maior, cancelamentos, modifica\u00e7\u00f5es ou qualquer problema que possa ocorrer no passeio tur\u00edstico fornecido pelos parques e Centros&nbsp;de&nbsp;Ski,&nbsp;tais&nbsp;quest\u00f5es&nbsp;devem ser tratadas diretamente com os mesmos prestadores de servi\u00e7os.<\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A <strong>CONTRATADA<\/strong><strong> <\/strong>n\u00e3o garante ou representa os passeios tur\u00edsticos oferecidos pelos parques e centros de Ski, bem como n\u00e3o \u00e9 a respons\u00e1vel por qualquer reclama\u00e7\u00e3o, perdas e danos decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelos mesmos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A <strong>CONTRATANTE <\/strong>reconhece que a <strong>CONTRATADA <\/strong>atuar\u00e1 como intermedi\u00e1ria na venda de traslados para passeios tur\u00edsticos de terceiros e concorda em cumprir os Termos e Condi\u00e7\u00f5es estabelecidos pelo parque e centro de Ski referente ao passeio adquirido. Dessa forma, diante da natureza de intermedi\u00e1ria da CONTRATADA na aquisi\u00e7\u00e3o de passeios de terceiros, cabe ao CONTRATANTE observar as condi\u00e7\u00f5es dos translados oferecidos por terceiros, n\u00e3o sendo a <strong>CONTRATADA <\/strong>respons\u00e1vel por qualquer altera\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00f5es incorretas e hor\u00e1rios fornecidos por terceiros proponentes de pacotes de passeios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A <strong>CONTRATANTE<\/strong><strong> <\/strong>deve consultar todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o dos fornecedores terceiros sobre os servi\u00e7os oferecidos por eles, considerando a natureza de intermedi\u00e1ria da <strong>C<\/strong><strong>ONTRATADA, que, portanto, <\/strong>n\u00e3o tem ascondi\u00e7\u00f5es obrigacionais de garantir a precis\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre os passeios tur\u00edsticos adquiridos de terceiros proponentes de pacotes de passeios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A <strong>CONTRATANTE <\/strong>reconhece e concorda que as atividades tur\u00edsticas oferecidas est\u00e3o sujeitas \u00e0 altera\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es ou cancelamentos em raz\u00e3o de eventos imprevis\u00edveis, casos fortuitos e for\u00e7a maior, condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas desfavor\u00e1veis ou outras circunst\u00e2ncias que estejam al\u00e9m do controle da <strong>CONTRATADA <\/strong>e\/ou deterceiros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>&#8211; III \u2013<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:26px\"><strong>OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATADA <\/strong><strong><\/strong><\/h1>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:22px\">3. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATADA<\/h2>\n\n\n\n<p>3.1 A <strong>CONTRATADA<\/strong><strong> <\/strong>\u00e9 respons\u00e1vel por todo o planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o dos passeios. N\u00e3o tendo como responsabilidades atrasos por causa de greves, condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, casos fortuitos e de for\u00e7a maior, sendo os poss\u00edveis gastos pessoais decorrente de tais circunst\u00e2ncias de responsabilidade da <strong>CONTRATANTE<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>3.1.1 &nbsp;&nbsp; A <strong>CONTRATADA <\/strong>\u00e9 respons\u00e1vel pelo transporte, hospedagem, traslados, passeios locais e demais servi\u00e7os tur\u00edsticos previstos no voucher, com a garantia das bagagens dos participantes sendo de responsabilidade de contrata\u00e7\u00f5es de seguro pela <strong>CONTRATANTE, pois o pagamento de seguro n\u00e3o est\u00e1 incluso no valor da excurs\u00e3o, <\/strong>n\u00e3o sendo, ainda, de responsabilidade da <strong>CONTRATADA <\/strong>os objetos pessoais dos participantes quando e enquanto por estes diretamente transportados.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A <strong>CONTRATADA<\/strong><strong> <\/strong>se compromete a fornecer \u00e0 <strong>CONTRATANTE,<\/strong><strong> <\/strong>o hor\u00e1rio de sa\u00edda na noite anterior ao passeio normalmente depois de 20hs (hor\u00e1rio local), hor\u00e1rio onde termina a log\u00edstica dos locais de hospedagem e a <strong>CONTRATADA <\/strong>sabe exatamente o hor\u00e1rio que o transporte Ihe recorrer\u00e1 no dia do tour. A <strong>CONTRATADA, <\/strong>quanto ao retorno dos passeios,&nbsp;oferecer\u00e1 hor\u00e1rio considerado aproximado, pois depender\u00e1 da determina\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio exato de retorno do guia tur\u00edstico, no dia do passeio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A programa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es, exclusivamente pela <strong>CONTRATADA<\/strong> por motivo de for\u00e7a maior, como clima, tr\u00e2nsito impedido e tudo que a <strong>CONTRATADA <\/strong>julgue interferir na seguran\u00e7a ou bem-estar dos passageiros.<ul><li>A<strong> CONTRATADA n\u00e3o<\/strong> se responsabiliza por seguro viagem, devendo ser sua aquisi\u00e7\u00e3o de inteira responsabilidade da <strong>CONTRATANTE<\/strong> a partir de operadoras de seguro eleitas por ela. Em caso de incidente durante o passeio, caber\u00e1 a <strong>CONTRATANTE <\/strong>a responsabilidade por todos os atos para acionar o fornecedor do seguro contratado.<\/li><\/ul><ul><li>A <strong>CONTRATADA<\/strong> \u00e9 respons\u00e1vel somente pelo Traslado do local de hospedagem at\u00e9 o destino final do Tour, ou seja, <strong>a CONTRATADA <\/strong>oferece seguro para os passageiros para cobrir qualquer eventualidade que por ventura ocorra dentro do translado Hotel\/Tour\/Hotel, que n\u00e3o possui natureza de seguro sa\u00fade. <\/li><\/ul><ul><li>A <strong>CONTRATADA<\/strong><strong> <\/strong>n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer incidente que possa acontecer aos seus passageiros a partir do momento que desembarcarem do transporte que o trasladou at\u00e9 o Tour.<\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A <strong>CONTRATADA <\/strong>apresenta voucher que inclui passeios realizados em Santiago do Chile e no deserto de Atacama (S\u00e3o Pedro de Atacama, Chile e Salar de Uyuni). Dessa forma, a <strong>CONTRATANTE <\/strong>deve assinar termos de declara\u00e7\u00e3o pessoal (documento anexo I do contrato), para fins de expressar que a realiza\u00e7\u00e3o do passeio ser\u00e1 feita em um deserto, localidade afastada de grandes centros, deve ter cobertura pr\u00f3pria&nbsp; da&nbsp; <strong>CONTRATANTE,&nbsp; <\/strong>via seguro sa\u00fade contratado, pois&nbsp; a <strong>CONTRATADA<\/strong> n\u00e3o inclui em seu pacote de tours assist\u00eancia m\u00e9dica, por n\u00e3o ter disponibilidade de seguro sa\u00fade em seu voucher. <\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>&#8211; IV \u2013<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:26px\"><strong>OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRANTE <\/strong><strong><\/strong><\/h1>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:22px\"><strong>4. DAS <\/strong><strong>OBRIGA\u00c7\u00d5ES<\/strong><strong> <\/strong><strong>DA CONTRATANTE<\/strong><strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>4.1 A CONTRATANTE declara conhecer, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es gerais referente ao programa adquirido, ficando ciente de que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da CONTRATADA n\u00e3o inclui seguro sa\u00fade e que a regi\u00e3o do Deserto de Atacama e Salar de Uyuni, que s\u00e3o de 03 a 04 dias de S\u00e3o Pedro do Atacama a Bol\u00edvia\/San Pedro, regi\u00e3o completamente sem estrutura como San Pedro do Atacama \u00e9 considerada afastada de grandes centros, sendo necess\u00e1rio estar plenamente saud\u00e1veis, com condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas que permitam a realiza\u00e7\u00e3o de percursos, devendo a CONTRATANTE assinar declara\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, e ter acesso ao seu seguro sa\u00fade contrato, conforme termo Anexo I.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>4.1.1 \u00c9 dever da <strong>CONTRATANTE a<\/strong><strong>tender a orienta\u00e7\u00e3o recebida do respons\u00e1vel pela excurs\u00e3o, bem como adotar procedimentos que contribuam para a manuten\u00e7\u00e3o da harmonia, integra\u00e7\u00e3o e cordialidade entre os participantes e entre estes e a popula\u00e7\u00e3o dos locais a serem visitados.<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>4.2 A <strong>CONTRATANTE<\/strong> est\u00e1 obrigada a cumprir os hor\u00e1rios ajustados pela <strong>CONTRATADA<\/strong> de sa\u00eddas e retornos dos passeios. A <strong>CONTRATADA <\/strong>n\u00e3o tolerar\u00e1 atrasos do <strong>CONTRATANTE <\/strong>que ultrapassem 05 (cinco) minutos do estabelecido pela mesma. A <strong>CONTRATADA <\/strong>ir\u00e1 se retirar caso aconte\u00e7a atraso por parte da <strong>CONTRATANTE <\/strong>superior ao j\u00e1 estabelecido, mesmo sem a presen\u00e7a do <strong>CONTRATANTE.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>4.2.1 A <strong>CONTRATANTE<\/strong><strong> <\/strong>reconhece e concorda que em caso de atraso do hor\u00e1rio estabelecido para retorno do passeio, a <strong>CONTRATADA<\/strong> n\u00e3o ser\u00e1 por este respons\u00e1vel, observada a toler\u00e2ncia dos 05 (cinco) minutos j\u00e1 mencionados, podendo iniciar o retorno sem a presen\u00e7a da <strong>CONTRATANTE<\/strong>, n\u00e3o lhe dando o direito de reclamar por eventuais despesas decorrentes do atraso. Ficando assim, a <strong>CONTRATANTE <\/strong>\u00fanica respons\u00e1vel pelas despesas excedentes ao estipulado neste contrato.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A <strong>CONTRATANTE <\/strong>dever\u00e1 disponibilizar, na realiza\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de seus passeios, informa\u00e7\u00f5es de contato de 02 (duas) pessoas de confian\u00e7a, para eventuais urg\u00eancias e necessidades, al\u00e9m de <a>comunicar<\/a> sobre a exist\u00eancia de seguro de vida e sa\u00fade.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A <strong>CONTRATANTE<\/strong><strong> <\/strong>tem total responsabilidade de guardar seus objetos pessoais e sua bagagem, n\u00e3o sendo a <strong>CONTRATADA<\/strong><strong> <\/strong>responsabilizada por perdas e danos.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se por ventura o <strong>CONTRATANTE<\/strong> esquecer seus pertences na van, acionado o motorista e o mesmo os encontrar, o motorista ou guia informar\u00e1 o endere\u00e7o onde a <strong>CONTRATANTE <\/strong>dever\u00e1 retirar seus pertences, n\u00e3o tendo a <strong>CONTRATADA<\/strong> nenhuma responsabilidade sobre isso. Se o motorista ou guia puder ir deixar no local de hospedagem do <strong>CONTRATANTE <\/strong>os pertences encontrados do mesmo, o motorista ou guia cobrar\u00e1 pelos servi\u00e7os que dever\u00e1 ser pago pela <strong>CONTRATANTE <\/strong>no ato da entrega de seus pertences.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>&#8211; V \u2013<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:26px\"><strong>DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA PARA TOURS <\/strong><strong><\/strong><\/h1>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:22px\"><strong>5. DOS<\/strong><strong> <\/strong><strong>DOCUMENTOS<\/strong><strong> <\/strong><strong>NECESS\u00c1RIOS<\/strong><strong> <\/strong><strong>PARA<\/strong><strong> <\/strong><strong>REALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><strong> <\/strong><strong>DOS<\/strong><strong> <\/strong><strong>PASSEIOS<\/strong><strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A <strong>CONTRATANTE <\/strong>dever\u00e1 ter em m\u00e3os no ato do embarque para os passeios, seus documentos pessoais como RG, ou CNH, ou passaporte. Para menores, dever\u00e1 ser apresentado a Certid\u00e3o de Nascimento ou RG, original ou c\u00f3pia autenticada.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aos menores de 18 anos desacompanhados de ambos os pais ou respons\u00e1veis, dever\u00e1 ser apresentada autoriza\u00e7\u00e3o judicial (art. 84 do Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente).<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>&#8211; VI \u2013<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:22px\"><strong>DOS PRODUTOS E SERVI\u00c7OS <\/strong><strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>QUANTO<\/strong><strong> <\/strong><strong>AOS<\/strong><strong> <\/strong><strong>USO<\/strong><strong> <\/strong><strong>DE<\/strong><strong> <\/strong><strong>PRODUTOS<\/strong><strong> <\/strong><strong>E<\/strong><strong> <\/strong><strong>SERVI\u00c7OS<\/strong><ul><li>A realiza\u00e7\u00e3o dos passeios inclui a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os privativos e compartilhados. Assim, para contratantesde passeios privativos, a <strong>CONTRATADA <\/strong>disponibilizar\u00e1, como tempo de toler\u00e2ncia de espera, o m\u00e1ximo de 15 (quinze) minutos e, para contratante<strong> <\/strong>de passeios compartilhados, ser\u00e1 o tempo de toler\u00e2ncia de, no m\u00e1ximo, 05 (cinco) minutos.<\/li><\/ul><ul><li>Para a utiliza\u00e7\u00e3o dos transportes de passeios no Chile, a quantidade <strong>m\u00e1xima <\/strong>de pessoas ser\u00e1 de acordo com o ve\u00edculo disponibilizado, conforme recomenda\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do local de realiza\u00e7\u00e3o do tour.<\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o ser\u00e1 permitido, em nenhum percurso do passeio, fumar dentro das vans ou qualquer outro tipo de ve\u00edculo, bem como, comportamentos indevidos por parte da <strong>CONTRATANTE, <\/strong>para fins de n\u00e3o de causar distra\u00e7\u00e3o aos guias ou motoristas, enquanto monitoram e conduzem os transportes.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>&#8211; VII \u2013<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:22px\"><strong>CASO FORTUITO E FOR\u00c7A MAIOR<\/strong><strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>DA ALTERA\u00c7\u00c3O POR CASO FORTUITO OU FOR\u00c7A MAIOR<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>7.<\/strong>1<strong> A CONTRATADA <\/strong>poder\u00e1 alterar a sequ\u00eancia do programa disposto no voucher para manter ou melhorar a qualidade da programa\u00e7\u00e3o ou atender caso fortuito ou de for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>CASO<\/strong><strong> <\/strong><strong>FORTUITO<\/strong><strong> <\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A <strong>CONTRATANTE <\/strong>est\u00e1 ciente, e de acordo, que as obriga\u00e7\u00f5es assumidas neste contrato podem&nbsp; sofrer&nbsp; altera\u00e7\u00f5es,&nbsp; cancelamentos&nbsp; e&nbsp; remarca\u00e7\u00f5es&nbsp; em&nbsp; raz\u00e3o&nbsp; de&nbsp; Caso Fortuito e For\u00e7a Maior, que se referem a eventos imprevis\u00edveis, inevit\u00e1veis, que impe\u00e7am o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais ou as tornem excessivamente onerosas.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entende-se como Caso Fortuito quest\u00f5es que envolvam imprevisibilidade e inevitabilidade por parte da <strong>CONTRATADA,&nbsp; <\/strong>como&nbsp; eventos inesperados&nbsp; que fogem<ul><li>ao controle das partes envolvidas, como a inviabilidade da estrutura de um hotel, por consequ\u00eancia de um terremoto; deslizamento de terra que impe\u00e7a o acesso ao destino tur\u00edstico; cancelamento de voo por quest\u00f5es clim\u00e1ticas repentinas etc.&nbsp;&nbsp;<\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entende-se como For\u00e7a&nbsp;Maior eventos que cont\u00eam o espectro da previsibilidade, mas s\u00e3o inevit\u00e1veis, ou seja, s\u00e3o aqueles que podem ser previstos, mas que n\u00e3o podem ser evitados, acontecimentos relacionados a fatos independentes da vontade humana e que impe\u00e7am o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acordadas entre as partes, como eventos naturais (terremotos, maremotos, inc\u00eandios, fura\u00e7\u00f5es, tempestades, avalanches, inunda\u00e7\u00f5es, surtos, epidemias e <strong>pandemias <\/strong>etc) greves, guerras, revolu\u00e7\u00f5es, embargos comerciais, resolu\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o&nbsp;Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) impedindo a comercializa\u00e7\u00e3o de um determinado tipo de mercadoria ou em caso de surtos, epidemias e pandemias devidamente confirmadas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>7.3 Nos casos de ocorr\u00eancia de Caso Fortuito ou For\u00e7a Maior, as partes n\u00e3o ser\u00e3o responsabilizadas pelo descumprimento contratual, cabendo as disposi\u00e7\u00f5es de reembolso nos termos do item 9 deste contrato e demais disposi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8211; VIII \u2013<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>DA <\/strong><strong>CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/strong><strong> E PAGAMENTO<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>CONTRATA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:26px\">8.1&nbsp;&nbsp; DO PAGAMENTO<\/h1>\n\n\n\n<p>8.1.1 De acordo com a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os relacionados neste contrato, o CONTRATANTE pagar\u00e1 a CONTRATADA, o valor de R$ (xxx) da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<p>a) A CONTRATANTE poder\u00e1 pagar \u00e0 vista, via PIX para M C F LIMA TURISMO (Cloudwalk ip Ltda) \u2013 chave: cinthia@passeioschile.com.br, tendo um desconto de 5% (cinco por cento) ao pagar para a empresa no Brasil. O pagamento ser\u00e1 dividido em 50% (cinquenta por cento) no ato do fechamento dos passeios e 50% (cinquenta por cento) em at\u00e9 48h antes do primeiro passeio.<\/p>\n\n\n\n<p>b) A CONTRATANTE poder\u00e1 optar pelo parcelamento integral do pacote, utilizando cart\u00e3o de cr\u00e9dito, com parcelamento em at\u00e9 03 vezes sem juros.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:26px\">8.2&nbsp;&nbsp; DO PAGAMENTO PARCELADO<\/h1>\n\n\n\n<p>Nos casos de pagamento em cart\u00e3o de cr\u00e9dito, caraterizando parcerias com as institui\u00e7\u00f5es financeiras, o <strong>CONTRATANTE <\/strong>declara sua ci\u00eancia de que lhe foram apresentadas as condi\u00e7\u00f5es, inclusive no caso de cobran\u00e7a de juros, os quais s\u00e3o de integral e exclusiva responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o emissora do cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou ofertante do financiamento banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>8.2.1 Fica a <strong>CONTRATADA<\/strong>, desde ent\u00e3o autorizada pelo <strong>CONTRATANTE<\/strong> a cederem o cr\u00e9dito decorrente da opera\u00e7\u00e3o de parcelamento para institui\u00e7\u00f5es financeiras de sua confian\u00e7a as quais ficar\u00e3o sub-rogadas plenamente no direito de receber o valor das parcelas, da forma que vier a ser definida no ato do parcelamento.<\/p>\n\n\n\n<p>8.2.2 O <strong>CONTRATANTE,<\/strong><strong> <\/strong>portador do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, declara que conhece as regras e condi\u00e7\u00f5es do uso de seu cart\u00e3o e tem ci\u00eancia de que toda e qualquer <strong>cobran\u00e7a <\/strong>em seu extrato s\u00e3o de \u00fanica e exclusiva responsabilidade do banco emissor do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, <strong>inclusive <\/strong>taxas, juros, multa e demais valores dispostos nos contratos emitidos pelo banco emissor do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8211; IX \u2013<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:26px\"><strong>CASOS DE ALTERA\u00c7\u00d5ES, RESCIS\u00c3O, CANCELAMENTO <\/strong><strong><\/strong><\/h1>\n\n\n\n<p><strong>ADMISS\u00d5ES LEGAIS<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:22px\">9&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; DA ALTERA\u00c7\u00c3O, RESCIS\u00c3O, CANCELAMENTO E N\u00c3O COMPARECIMENTO<\/h2>\n\n\n\n<p>9.1 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A crit\u00e9rio da <strong>CONTRATADA <\/strong>e<strong>CONTRATANTE <\/strong>poder\u00e3o ocorrer as hip\u00f3teses de \u201cAltera\u00e7\u00e3o da Contrata\u00e7\u00e3o Inicial\u201d, \u201cN\u00e3o Comparecimento a passeios\u201d, \u201cCancelamento de passeios\u201d, \u201cCancelamento de Pacotes\u201d e \u201cRescis\u00e3o do contrato\u201d cujas defini\u00e7\u00f5es e regras s\u00e3o estabelecidas nas condi\u00e7\u00f5es da <strong>CONTRATADA <\/strong>expostas ao <strong>CONTRATANTE <\/strong>que s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Altera\u00e7\u00e3o da Contrata\u00e7\u00e3o Inicial<\/strong>: entende-se praticada pela <strong>CONTRATADA <\/strong>quando houver necessidade de altera\u00e7\u00e3o na sequ\u00eancia programada do pacote para manter ou melhorar a qualidade da programa\u00e7\u00e3o atender caso fortuito ou de for\u00e7a maior.<ul><li><strong>Entende-se altera\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o inicial praticada pela CONTRATANTE quando se <\/strong><strong>referir<\/strong><strong> ao \u201cPrazo de in\u00edcio do Tour\u201d<\/strong>: Deve o <strong>CONTRATANTE,<\/strong> em at\u00e9 48 horas, antes do in\u00edcio do passeio estabelecido, comunicar a <strong>CONTRATADA<\/strong> caso fique impossibilitada de faz\u00ea-lo, indicando para qual Tour dever\u00e1 ser transferido,&nbsp; para al\u00e9m do que j\u00e1 ent\u00e3o foi pr\u00e9-estabelecido.<\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O n\u00e3o comparecimento a passeios: Trata-se de ato praticado pela<\/strong> <strong>CONTRATANTE, se configurando quando,<\/strong> no dia e hora determinados para recolhimento em seu local de hospedagem, o cliente n\u00e3o estar presente, ficando ciente da perda total do Tour, n\u00e3o sendo substitu\u00eddo para outra data, n\u00e3o cabendo reembolso, por culpa exclusiva&nbsp; da&nbsp; CONTRANTE.&nbsp; Se&nbsp; o &nbsp;n\u00e3o comparecimento&nbsp; for&nbsp; por&nbsp; algum motivo de sa\u00fade, o<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>ressarcimento ser\u00e1 feito mediante comprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica efetiva (comprova\u00e7\u00e3o de interna\u00e7\u00e3o; atestado\/declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica etc.), <strong>com<\/strong><strong> <\/strong><strong>multa<\/strong><strong> <\/strong><strong>de<\/strong><strong> 25<\/strong><strong>%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Do&nbsp; cancelamento&nbsp; de&nbsp; passeios:<\/strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; entende-se&nbsp; por&nbsp; cancelamento&nbsp; a&nbsp; desist\u00eancia&nbsp; dos servi\u00e7os contratados por parte da <strong>CONTRATANTE, <\/strong>que somente ter\u00e1 efic\u00e1cia se feito de forma inequ\u00edvoca pelo titular da reserva.<ul><li>Tratando-se de aquisi\u00e7\u00e3o por site, reserva-se ao <strong>CONTRATANTE <\/strong>o direito de desistir do contrato, no&nbsp; prazo de&nbsp; 07 (sete) dias contados da&nbsp; sua&nbsp; assinatura, com&nbsp; direito&nbsp; a reembolso imediato, de valores eventualmente pagos, nos termos art. 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/li><\/ul><ul><li>Havendo cancelamento pela <strong>CONTRATADA<\/strong>, nos termos legais, o reembolso dos valores ser\u00e3o efetivados no prazo de 30 dias \u00fateis, a partir da data da confirma\u00e7\u00e3o da desist\u00eancia por parte da <strong>CONTRATADA, <\/strong>do mesmo modo e forma utilizados no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul><ul><li>Na Desist\u00eancia dos passeios, ser\u00e1 observado o tempo da comunica\u00e7\u00e3o da desist\u00eancia pela <strong>CONTRATANTE <\/strong>e o in\u00edcio do passeio, para a aplica\u00e7\u00e3o de multa imposta pela <strong>CONTRATADA.<\/strong><ul><li>Desist\u00eancias comunicadas pelo <strong>CONTRATANTE <\/strong>at\u00e9 48 horas antes do hor\u00e1rio estabelecido para o in\u00edcio do passeio, n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de multa.<\/li><\/ul><ul><li>Desist\u00eancias comunicadas, pela CONTRATANTE entre 24h e 48h antes do hor\u00e1rio estabelecido para o in\u00edcio do passeio, a multa estabelecida e cobrada pela <strong>CONTRATADA<\/strong> ser\u00e1 de 70% (setenta por cento) para Tours que exigem ticket. Para Tours que n\u00e3o exigem ticket, n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de multa.<\/li><\/ul><ul><li>Desist\u00eancia comum, pelo <strong>CONTRATANTE<\/strong>, em at\u00e9 24 horas antes do hor\u00e1rio estabelecido para o in\u00edcio do passeio, haver\u00e1 multa equivalente ao do preju\u00edzo pelos gastos da disponibilidade da equipe em realizar o tour, o que pode chegar at\u00e9 a 100% do valor pago, havendo a reten\u00e7\u00e3o por parte da <strong>CONTRATADA.<\/strong><\/li><\/ul><ul><li><strong>Desist\u00eancia<\/strong><strong> em tours de vulc\u00f5es, pela CONTRATANTE, com <\/strong>comunica\u00e7\u00e3o em at\u00e9 48 horas antes do hor\u00e1rio estabelecido para o in\u00edcio do passeio, haver\u00e1 multa equivalente ao do preju\u00edzo pelos gastos da disponibilidade da equipe em realizar o tour, o que pode chegar at\u00e9 a 100% do valor pago, havendo a reten\u00e7\u00e3o por parte da <strong>CONTRATADA.<\/strong><\/li><\/ul><\/li><\/ul><ul><li><strong>Cancelamentos de pacote:<\/strong> entende-se pela desistencia completa da aquisi\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Dessa forma, se forem realizados em at\u00e9 21 dias antes do in\u00edcio do passeio, pela <strong>CONTRATANTE,<\/strong><strong> <\/strong>referente ao Tour Uyuni, ser\u00e1 cobrada a cl\u00e1usula penal por inexecu\u00e7\u00e3o completa da obriga\u00e7\u00e3o, convertendo-se em 100% do valor do passeio<strong> \u00e0 CONTRATADA<\/strong>. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<ul><li><strong>Desist\u00eancias<\/strong><strong> (cancelamentos de passeios) <\/strong>realizadas entre 30 e 21 dias antes do in\u00edcio do passeio, ser\u00e1 cobrada uma multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor pago.<\/li><\/ul><ul><li><strong>Desist\u00eancias (cancelamentos de passeios<\/strong>) realizadas a mais de 30 dias antes do inicio do passeio, ser\u00e1 cobrada uma multa de 15% sobre o valor pago.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Em caso de n\u00e3o comparecimento da <strong>CONTRATANTE<\/strong> no hor\u00e1rio fixado para in\u00edcio (do passeio), a toler\u00e2ncia m\u00e1xima de espera \u00e9 de 15 minutos mediante comunica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da <strong>CONTRATANTE. Em caso de descumprimento por falta de comunica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca, f<\/strong>icar\u00e1 o neg\u00f3cio jur\u00eddico finalizado, sem direito a reembolso de valores, respondendo a <strong>CONTRATANTE<\/strong> pelos preju\u00edzos a que sua mora der causa, mais juros, atualiza\u00e7\u00e3o dos valores monet\u00e1rios e honor\u00e1rios de advogado.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>9.6.1 Se a presta\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 mora, se tornar in\u00fatil \u00e0 <strong>CONTRATADA<\/strong>, esta poder\u00e1 enjeit\u00e1-la, e exigir a satisfa\u00e7\u00e3o das perdas e danos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Reserva-se \u00e0 <strong>CONTRATADA, <\/strong>bem como guias tur\u00edsticos e autoridades competente, o direito de proceder o desligamento da <strong>CONTRATANTE<\/strong> da programa\u00e7\u00e3o, objeto do presente contrato, caso seja constatada a ocorr\u00eancia de natureza grave, tal como uso de \u00e1lcool, drogas, entorpecentes, envolvendo brigas, falta de respeito dentre os demais passageiros e com pessoas ao entorno, preconceitos, perturba\u00e7\u00e3o de sossego, atos que causem risco \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 integridade f\u00edsica ou moral de quem quer que seja, n\u00e3o podendo esta reclamar por qualquer reembolso ou redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o&nbsp; daquilo que vier a n\u00e3o utilizar por este motivo (item 7.2, \u201cC&#8221;, da Delibera\u00e7\u00e3o Normativa n-\u00b0 161\/85 da Embratur).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ficar\u00e1 a <strong>CONTRATADA<\/strong> isenta de qualquer responsabilidade referente ao <strong>item 9.7<\/strong> bem como o pagamento de eventuais despesas decorrentes destes incidentes, causados pela <strong>CONTRATANTE <\/strong>no decurso do pacote.<ul><li>Se o cancelamento for por parte da <strong>CONTRATADA,<\/strong><strong> e a<\/strong><strong> CONTRATANTE,<\/strong><strong> <\/strong>j\u00e1 estando na cidade destino, ficar\u00e1 a <strong>CONTRATADA <\/strong>respons\u00e1vel de comunicar uma nova data a <strong>CONTRATANTE, <\/strong>sem Ihe causar nenhum preju\u00edzo. Caso a <strong>CONTRATANTE<\/strong> n\u00e3o fa\u00e7a o tour, por n\u00e3o ter data dispon\u00edvel para tal, a <strong>CONTRATADA<\/strong> devolver\u00e1 o valor integral do passeio pago, no prazo de 30 dias<strong>. <\/strong>Ap\u00f3s iniciada a viagem, n\u00e3o haver\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos, caso o <strong>CONTRATANTE <\/strong>desista da continuidade do fluxo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, em qualquer fase ou etapa ap\u00f3s o seu in\u00edcio.<\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ap\u00f3s iniciada a viagem, N\u00c3O HAVER\u00c1 a devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos, caso o <strong>CONTRATANTE<\/strong><strong> <\/strong>desista da continuidade do fluxo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, em qualquer fase ou etapa ap\u00f3s o seu in\u00edcio. Tamb\u00e9m <strong>N\u00c2O HAVER\u00c1 <\/strong>devolu\u00e7\u00e3o por motivos de mau tempo referente aos passeios de Cordilheiras como Portillo, Cajon Del Maipo y Embalse El Yeso, valle Nevado, Farellones, La Parva e El Colorado, se os mesmos j\u00e1 tiverem iniciado e que por ventura n\u00e3o possam ser conclu\u00eddos para seguran\u00e7a dos passageiros. Todos os Tours s\u00e3o realizados sob a orienta\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o dos carabineiros (policia chilena), bem como os hor\u00e1rios de subida e descida das Cordilheiras.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>&#8211; X \u2013<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:22px\"><strong>DO USO DE IMAGEM <\/strong><strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA USO <strong>DA<\/strong><strong> <\/strong><strong>IMAGEM<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>10.1 A <strong>CONTRATANTE&nbsp; <\/strong>autoriza&nbsp; expressamente&nbsp; <strong>a&nbsp; CONTRATADA&nbsp; a captar&nbsp; <\/strong>(atrav\u00e9s de terceiros <strong>ou de forma <\/strong>direta) imagem sua e\/ou de seu(s) dependente(s), para fins de&nbsp; edi\u00e7\u00e3o de &nbsp;v\u00eddeos e &nbsp;fotografias&nbsp; relativas&nbsp; \u00e0&nbsp; viagem,&nbsp; bem &nbsp;como&nbsp; divulgar,&nbsp; exibir &nbsp;e veicular &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>as referidas imagens em qualquer ambiente, abrindo m\u00e3o, sob todas as formas, de qualquer contra presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria ou de outra natureza.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8211; XI \u2013&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:22px\"><strong>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>A CONTRATANTE declara conhecer e aceitar integralmente todas as cl\u00e1usulas deste contrato e das condi\u00e7\u00f5es gerais cujas defini\u00e7\u00f5es e regras est\u00e3o estabelecidas, refletindo o integral entendimento entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer contratos, correspond\u00eancias, acordos verbais ou termos anteriormente firmados, rescindindo-os, automaticamente.<ol><li>A contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e9 confirmada no momento da confirma\u00e7\u00e3o da reserva onde ser\u00e1 efetuado o pagamento integral ou parcial \u00e0 CONTRATADA, feito tanto por cart\u00e3o de cr\u00e9dito como em moeda corrente, decidido pelas partes.<\/li><\/ol>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>O n\u00e3o cumprimento tempestivo e pontual de qualquer obriga\u00e7\u00e3o assumida, independente do motivo, resulta na aus\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o da empresa&nbsp;CONTRATADA em prestar qualquer tipo de servi\u00e7o (item 7.2, &#8220;a&#8221; da Declara\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 16a\/85 da Embratur).<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>12. Em caso da CONTRATANTE necessitar de assist\u00eancia m\u00e9dica ou medicamentos, a<strong> CONTRATADA<\/strong> n\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel por eventuais necessidades, sendo o <strong>CONTRATANTE <\/strong>respons\u00e1vel por assumir por tais encargos, quer seja via seguro sa\u00fade adquirido, quer seja por recurso pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<p>12.1 Toda e qualquer condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade deve ser informada para a <strong>CONTRATADA<\/strong> no ato da solicita\u00e7\u00e3o da reserva, sendo imprescind\u00edvel a assinatura do termos de declara\u00e7\u00e3o de sa\u00fade em anexo. A <strong>CONTRATADA<\/strong>, a depender das condi\u00e7\u00f5es postas pelo <strong>CONTRATANTE<\/strong> poder\u00e1 negar a mesma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os almejados em raz\u00e3o a seguran\u00e7a contra os riscos inerentes ao fornecimento dos servi\u00e7os (art. 6\u1d49, I e art. 8\u1d49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor).<\/p>\n\n\n\n<p>13. O presente instrumento se constitui como t\u00edtulo executivo extrajudicial, na forma prevista no art. 784, III, do C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015), pelo que segue assinado por duas testemunhas.<\/p>\n\n\n\n<p>14. Fica eleito o Foro da Comarca de Parna\u00edba-PI para o exerc\u00edcio e o cumprimento dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es resultantes deste contrato, com ren\u00fancia expressa de qualquer outro, como o \u00fanico competente para&nbsp; redimir quaisquer d\u00favidas, disputas e controv\u00e9rsias oriundas do presente contrato, seus termos e condi\u00e7\u00f5es. O presente contrato \u00e9 irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel e dever\u00e1 ser respeitado pelas partes contratantes, seus herdeiros e sucessores, a qualquer t\u00edtulo, em todas as suas cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:26px\"><strong>TERMO DE VERACIDADE DE INFORMA\u00c7\u00d5ES PRESTADAS<\/strong><\/h1>\n\n\n\n<p>Eu, <strong>CONTRATANTE<\/strong>,&nbsp; <strong><u>DECLARO para os devidos fins de direito<\/u><\/strong>, sob as penas da lei, que as informa\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 <strong>CONTRATADA<\/strong> no ato da assinatura do Contrato de Servi\u00e7os de Turismo s\u00e3o verdadeiras, bem como \u00e0quelas referentes a exist\u00eancia (ou n\u00e3o) de seguro de vida e sa\u00fade, e ainda, sobre as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade adequadas do <strong>CONTRATANTE <\/strong>e acompanhantes, se houver<strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, fico ciente atrav\u00e9s deste documento que a falsidade dessa declara\u00e7\u00e3o configura crime de falsidade ideol\u00f3gica, nos termos do art. 299 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, sendo pass\u00edvel de apura\u00e7\u00e3o na forma da Lei. Al\u00e9m da ci\u00eancia de responsabilidade sob todos os efeitos e danos causados pelas minhas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declara\u00e7\u00f5es prestadas, firmo o presente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TURISMO &#8211; I &#8211; DA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DAS PARTES CONTRATANTES 1.1 CONTRATADA: M C F L TURISMO Sociedade Empresarial Individual, com sede na Rua James Clark, n\u00ba 343, Bairro Nossa Senhora de F\u00e1tima, sala A, com CNPJ 12.483.291\/603-66, na cidade de Parna\u00edba-PI, CEP: 64.202-200, doravante denominada PASSEIOS CHILE TURISMO. 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